A marca MD SEGUROS E GARANTIAS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928251357

Classe

NCL 36

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928251357 é depositado por MD CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME na classe NCL 36.

2. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD SEGUROS E GARANTIAS (processo 928251357), depositado em 05/10/2022 por MD CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corretagem de seguros;Plano de saúde, venda e administração;Seguros;Seguros de saúde;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MD SEGUROS E GARANTIAS, uma anterioridade:

   • MD GROUP906828309

     MD ANGELI S RIO PRETO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.899)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906828309 (MD GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/02/2024RPI 2.770

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/08/2025RPI 2.851

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.