tatupi

INPIRPI 2.824NCL 42

A marca ME MAIS ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A. R. DA SILVA NICOLAU FILHO - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ME MAIS ENGENHARIA (processo 931333130), depositado em 29/07/2023 por A. R. DA SILVA NICOLAU FILHO - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise da água;Análise de solo;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultori…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ME MAIS ENGENHARIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MaisEngenharia915094592

    S3ENG - EMPRESA DE INTELIGÊNCIA APLICADA À ENGENHARIA S/A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.710)

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915094592 (MaisEngenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ME MAIS ENGENHARIA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931333130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931333130. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931333130
Marca
ME MAIS ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A. R. DA SILVA NICOLAU FILHO - ME — MA
Classe
NCL 42Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise da água;Análise de solo;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Consultoria em arquitetura;Consultoria na área de economia de energia;Desenho de plantas para construção;Engenharia;Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Perícia técnica na área de geologia;Pesquisa de bens minerais;Pesquisa na área de escavação;Planejamento urbano;Projeto de arquitetura;Projeto de distribuição de água;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia florestal;Projeto de engenharia sanitarista;Projeto de tubulação;Projeto e cálculo;Serviços de arquitetura;Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
29/07/2023
Procurador
MARANHAO REGISTRO DE MARCAS