A marca ME MAIS ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931333164

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 29/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931333164 é depositado por A. R. DA SILVA NICOLAU FILHO - ME na classe NCL 36.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ME MAIS ENGENHARIA (processo 931333164), depositado em 29/07/2023 por A. R. DA SILVA NICOLAU FILHO - ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira de valor mobiliário;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Aluguel de loja [imóvel];Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ME MAIS ENGENHARIA, uma anterioridade:

   • MAIS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO928119440

     NCL 36 · JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A · registro concedido (RPI 2.772)

     Protege: Compra, venda e incorporação de imóveis, locação e arrendamento de imóveis próprios e de terceiros, promoção e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928119440 (MAIS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.