A marca MEAT HOUSE Ma'RFRIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928932656

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

08/06/2024

A história do processo

1. 14/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928932656 é depositado por MAILTON GOMES DE SOUSA - ME na classe NCL 35.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEAT HOUSE Ma'RFRIOS (processo 928932656), depositado em 14/12/2022 por MAILTON GOMES DE SOUSA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Gestão de franquia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEAT HOUSE Ma'RFRIOS, 5 anterioridades:

   • MEAT HOUSE BBQ BROTHERS923166750
   • MAFRIOS DISTRIBUIDORA840474407

     NCL 35 · MAFRIOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.876)

     Protege: COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL; OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PE…

   • RÚBIO MEAT HOUSE920604200
   • Primevo MEAT HOUSE926728172

     NCL 35 · CEDRO FRIGOR ABATES E ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Comercialização através de qualquer meio de carnes, produtos alimentícios, geleias, temperos, queijos, bebidas…

   • DOMBOI MEAT HOUSE920044760

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923166750 (MEAT HOUSE BBQ BROTHERS), Processo 840474407 (MAFRIOS DISTRIBUIDORA), Processo 920604200 (RÚBIO MEAT HOUSE), Processo 926728172 (Primevo MEAT HOUSE) e Processo 920044760 (DOMBOI MEAT HOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/06/2024.

   09/0408/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.