INPIRPI 2.885NCL 37
A marca MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 936302860
- Classe
- NCL 37
- Última movimentação
- · RPI 2.889
A história do processo
20/09/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 936302860 é depositado por MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na classe NCL 37.
RPI 2.885
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (processo 936302860), depositado em 20/09/2024 por MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONSTRUÇÃO CIVIL.;”.
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024 A marca reproduz a sigla ou designação MEC do Ministério da Educação, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.889
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.889
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.
- EXPAND ENERGIA928207978
- DOM MANJU RESTAURANTE BAR928825817
- Zift Card929047818
- Frigorífico Boi Gordo929290224
- PETZOO dedicação com seu pet929338570
- MF METAL FENIX929353293
- CODESEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA929442415
- ESSENCIAL SAÚDE ANIMAL929661672
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS?
O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.
Como confiro a situação atual do processo 936302860?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936302860. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 936302860
- Marca
- MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. — SP
- Classe
- NCL 37CONSTRUÇÃO CIVIL.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.885
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
- Depósito
- 20/09/2024
- Procurador
- Mônica Loron Guimarães