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INPIRPI 2.870NCL 20

A marca MECG PET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MEC G STORE LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
934947139
Classe
NCL 20
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 11/06/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 934947139 é depositado por MEC G STORE LTDA ME na classe NCL 20.

  2. RPI 2.870

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MECG PET (processo 934947139), depositado em 11/06/2024 por MEC G STORE LTDA ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas para animais de estimação, alojamento portátil não metálico para animais, exceto gaiolas ou jaulas, camas para animais domésticos, canis para animais domésticos, ninhos para animais domésticos, postes de arranhar para gatos, escadas para animais de estimação.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MECG PET, 4 anterioridades:

    • MECPET906351073
    • MEK913886106
    • S MEC PET925367087

      NCL 20 · PLASTPENSER INDUSTRIAL LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.727)

      Protege: Almofadas para animais de estimação;Alojamento portátil não metálico para animais, exceto gaiolas ou jaulas;Ca…

    • MECPET930901630

      NCL 20 · PLASTPENSER INDUSTRIAL LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.818)

      Protege: ALMOFADAS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO; ALOJAMENTO PORTÁTIL NÃO METÁLICO PARA ANIMAIS, EXCETO GAIOLAS OU JAULAS;…

    Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906351073 (MECPET), Processo 913886106 (MEK), Processo 925367087 (S MEC PET) e Processo 930901630 (MECPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 20 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MECG PET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934947139?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934947139. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934947139
Marca
MECG PET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEC G STORE LTDA ME — SP
Classe
NCL 20Almofadas para animais de estimação, alojamento portátil não metálico para animais, exceto gaiolas ou jaulas, camas para animais domésticos, canis para animais domésticos, ninhos para animais domésticos, postes de arranhar para gatos, escadas para animais de estimação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
11/06/2024
Procurador
DANILO ALVES