A marca MED+ RIVIERA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934867100

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

28/02/2026

A história do processo

1. 05/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934867100 é depositado por VIQUA DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. na classe NCL 05.

2. 30/12/2025RPI 2.869

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MED+ RIVIERA (processo 934867100), depositado em 05/06/2024 por VIQUA DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sprays refrescantes para uso medicinal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MED+ RIVIERA, 2 anterioridades:

   • RIVIERA PHARMA912026235
   • MED RIVIERA501802342

     NCL 05 · Concessão de registro em designação (RPI 2.863)

     Protege: Pharmaceutical products; sanitary preparations for medical purposes; dietetic preparations adapted for medical…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912026235 (RIVIERA PHARMA) e Processo 501802342 (MED RIVIERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/02/2026.

   30/1228/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.