A marca MEDIC KINGDOM foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938152211

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 24/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938152211 é depositado por JOAO PEDRO RIOS SERVICOS MEDICOS LTDA na classe NCL 41.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEDIC KINGDOM (processo 938152211), depositado em 24/02/2025 por JOAO PEDRO RIOS SERVICOS MEDICOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação on-line prestados em um ambiente virtual;Serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEDIC KINGDOM, 6 anterioridades:

   • Kingdom School924226986

     NCL 41 · EDITORA KK LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

     Protege: Cursos livres [ensino];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [soment…

   • ESCOLA KINGDOM CONCEPT929267508

     NCL 41 · PW EDUCATION LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.905)

     Protege: Atividades de apoio à educação [serviços de ensino]; Cursos e treinamentos [serviços de ensino]; Educação infa…

   • Escola Kingdom929520203

     NCL 41 · PW EDUCATION LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Cursos livres [ensino]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somen…

   • KINGDOM912285443

     PW EDUCATION LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.828)

   • Escola Kingdom Concept929520394

     NCL 41 · PW EDUCATION LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.905)

     Protege: Cursos livres [ensino]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somen…

   • KINGDOM909998850

     PW EDUCATION LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.828)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929785363 - "KINGDOM EDUCATION". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924226986 (Kingdom School), Processo 929267508 (ESCOLA KINGDOM CONCEPT), Processo 929520203 (Escola Kingdom), Processo 912285443 (KINGDOM), Processo 929520394 (Escola Kingdom Concept) e Processo 909998850 (KINGDOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.