A marca MEDICAL CARE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928379108

Classe

NCL 10

Prazo de recurso

16/03/2024

A história do processo

1. 19/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928379108 é depositado por LUVIX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP na classe NCL 10.

2. 16/01/2024RPI 2.767

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEDICAL CARE (processo 928379108), depositado em 19/10/2022 por LUVIX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abaixador de língua para fins médicos;Aventais de uso médico, descartáveis ou não;Bicos de mamadeiras;Bolsa d`água para uso medicinal;Categute;Chupetas;Jaleco descartável;Lençóis estéreis para uso cirúrgico;Luva cirúrgica;Luvas de uso medicinal;Luvas para massagens;Máscaras para…”.

   A marca é constituida por "MEDICAL CARE" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/03/2024.

   16/0116/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.