tatupi

INPIRPI 2.824NCL 26

A marca Mega Braid foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de J.HAIR COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mega Braid (processo 931398975), depositado em 03/08/2023 por J.HAIR COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA na classe NCL 26. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agulhas de crochê;Aplique [cabelo artificial];Apliques capilares;Arcos para o cabelo;Bigodes postiços;Cabeleira [peruca];Cabelo humano;Cabelos postiços;Cavanhaq…”.

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 26 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 275 pedidos de marca na classe NCL 26 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 67. Deste conjunto, 70 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mega Braid?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931398975?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931398975. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931398975
Marca
Mega Braid
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J.HAIR COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA — SP
Classe
NCL 26Agulhas de crochê;Aplique [cabelo artificial];Apliques capilares;Arcos para o cabelo;Bigodes postiços;Cabeleira [peruca];Cabelo humano;Cabelos postiços;Cavanhaque artificial;Enfeites para os cabelos;Fitas para cabelo;Fitas para prender os cabelos;Fivelas para os cabelos;Grampos para ondular os cabelos;Grampos para os cabelos;Prendedores para os cabelos;Presilhas para cabelos;Redes para os cabelos;Topetes [cabelo];Touca térmica elétrica para hidratação dos cabelos;Toucas para tingir os cabelos;Tranças de cabelos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Depósito
03/08/2023
Procurador
não constituído