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INPIRPI 2.875NCL 35

A marca MEGA COSMÉTICOS E ELETRÔNICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FBS ELETRONICOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA COSMÉTICOS E ELETRÔNICOS (processo 935204334), depositado em 01/07/2024 por FBS ELETRONICOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio [através de qualquer meio] de cosmétic…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEGA COSMÉTICOS E ELETRÔNICOS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MEGA ELETRONICOS907755852
  • MEGA QUÍMICA825048427

    MARDELFI COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.848)

  • MEGA MODEL BRASIL906014603

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Eventos de moda para fins promocionais (Organização de-); Modelos (Agências de -) para publicidade ou promoção…

  • MEGA GROUP903387034

    Deferimento da petição (RPI 2.864)

  • MEGA DISTRIBUIDORA911636056
  • Mega Representações923360964

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Representação comercial;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;

  • MEGA ATACADO914772236
Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907755852 (MEGA ELETRONICOS), Processo 825048427 (MEGA QUÍMICA), Processo 906014603 (MEGA MODEL BRASIL), Processo 903387034 (MEGA GROUP), Processo 911636056 (MEGA DISTRIBUIDORA), Processo 923360964 (Mega Representações) e Processo 914772236 (MEGA ATACADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGA COSMÉTICOS E ELETRÔNICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935204334?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935204334. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935204334
Marca
MEGA COSMÉTICOS E ELETRÔNICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FBS ELETRONICOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI — MT
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Representação comercial;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
01/07/2024
Procurador
IBM MARCAS - INSTITUTO BRASILEIRO DE MARCAS