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INPIRPI 2.830NCL 37

A marca MEGA DEDETIZADORA E CONSERVADORA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MEGA DETETIZADORA E CONSERVADORA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA DEDETIZADORA E CONSERVADORA (processo 931878870), depositado em 13/09/2023 por MEGA DETETIZADORA E CONSERVADORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Dedetização;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Impermeabilização em obra civil;Instalação e manute…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEGA DEDETIZADORA E CONSERVADORA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MEGA DEDETIZAÇÃO926133454

    NCL 37 · MEGA DEDETIZADORA LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Dedetização;Desinfecção;Serviço de controle de pragas, exc…

  • DEDETIZADORA MEGA COMÉRCIO E DESENTUPIDORA914273035
Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926133454 (MEGA DEDETIZAÇÃO) e Processo 914273035 (DEDETIZADORA MEGA COMÉRCIO E DESENTUPIDORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGA DEDETIZADORA E CONSERVADORA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931878870?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931878870. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931878870
Marca
MEGA DEDETIZADORA E CONSERVADORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEGA DETETIZADORA E CONSERVADORA LTDA — RJ
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Dedetização;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Impermeabilização em obra civil;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Limpeza de fachada de edificações;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
13/09/2023
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA