INPIRPI 2.81303 DEZ 2024NCL 41

A marca MEGA HAIR INVÍSIVEL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LUCIANA FASHION HAIR COMERCIO E SERVICOS LTDA. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

25/02/2025RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA HAIR INVÍSIVEL (processo 928107817), depositado em 22/09/2022 por LUCIANA FASHION HAIR COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de instrução;Cursos l…”.

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: procedimento judicial com protocolos internos nº(s): 301240011875 referente ao registro 916576205 (MEGAHAIRINVISIVEL), 301240011876 referente ao registro 916576299 (MEGAHAIRINVISIVEL), 301240011877 referente ao registro 918222664 (MEGAHAIRINVISIVEL) e 301240011878 referente ao registro 918222826 (MEGAHAIRINVISIVEL). A marca é constituida por denominação de método sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

25/02/2025RPI 2.825IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

BLZ BELEZA NA WEB926047450
BLZ926047531
TYCOS928024202
DROGALIMA928070395
PIRENEUS DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL928089339
EDITORA META928089410
EDITORA META928089894
EDITORA META928089924

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGA HAIR INVÍSIVEL?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 928107817?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928107817. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928107817
Marca: MEGA HAIR INVÍSIVEL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LUCIANA FASHION HAIR COMERCIO E SERVICOS LTDA — SP
Classe: NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de instrução;Cursos livre para aplicação de implantes capilares; Cursos para aplicação de mega hair; Curso completo mega hair adesivo; Treinamento técnica mega hair adesivo; Curso técnica implante de mega hair adesivo; Treinamentos implantes capilares.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 03/12/2024RPI nº 2.813
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito: 22/09/2022
Procurador: RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME