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INPIRPI 2.847NCL 03

A marca MEGA LIMPO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GUIMARÃES PRODUTOS QUÍMICOS E DE LIMPEZA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA LIMPO (processo 932947476), depositado em 13/12/2023 por GUIMARÃES PRODUTOS QUÍMICOS E DE LIMPEZA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água para tirar mancha;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Cera antiderrapante para pisos;Cera para assoalhos;Cera para assoalhos e móveis;Cera par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEGA LIMPO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MEGALIMPO903053462

    NCL 03 · GUIMARAES PRODUTOS QUIMICOS E DE LIMPEZA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: Soda para branquear [soda cáustica];Lavagem a seco (Produtos para -);Alvejantes (Produtos -) [lavagem];Sabões;…

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903053462 (MEGALIMPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGA LIMPO?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932947476?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932947476. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932947476
Marca
MEGA LIMPO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GUIMARÃES PRODUTOS QUÍMICOS E DE LIMPEZA LTDA — SC
Classe
NCL 03Água para tirar mancha;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Cera antiderrapante para pisos;Cera para assoalhos;Cera para assoalhos e móveis;Cera para lustrar;Cera para polir;Cremes para polir;Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico;Goma de amido para brilho [lavanderia];Goma de amido para lavanderia;Líquidos antiderrapantes para pisos;Líquidos para limpeza de para-brisa;Preparações para limpeza de papel de parede;Produtos alvejantes [descolorantes] para uso doméstico;Produtos para alvejar roupa;Produtos para desengordurar, exceto os utilizados durante o processo de fabricação;Produtos para enxaguar a roupa [lavanderia];Produtos para lavagem a seco;Produtos para lavanderia;Sabões*;Sachês para perfumar roupa;Soda para branquear;Substância química para desengraxar de uso doméstico;Tira-manchas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
13/12/2023
Procurador
Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.