A marca MEGAGESTA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928962733

Classe

NCL 05

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 16/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928962733 é depositado por FARMÁCIA PERSONALE LTDA na classe NCL 05.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGAGESTA (processo 928962733), depositado em 16/12/2022 por FARMÁCIA PERSONALE LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Alimento para bebês em condições especiais;Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dieté…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGAGESTA, 6 anterioridades:

   • PROEPA GESTA903664445

     NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.817)

     Protege: Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento nutricional de óleo comestível pa…

   • GESTA CARE903983354

     NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.859)

     Protege: Nutricionais (Complementos -) para uso medicinal;Líquido antibacteriano para higiene hospitalar;Dietéticas (Su…

   • GESTA DERMA903982277

     ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

   • GESTA PURE903982501

     NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.859)

     Protege: Nutricionais (Complementos -) para uso medicinal;Dietéticas (Substâncias -) adaptadas para uso medicinal;Suple…

   • GESTA SKIN903982242

     ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

   • GESTA PROTECT903982463

     ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903664445 (PROEPA GESTA), Processo 903983354 (GESTA CARE), Processo 903982277 (GESTA DERMA), Processo 903982501 (GESTA PURE), Processo 903982242 (GESTA SKIN) e Processo 903982463 (GESTA PROTECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/01/2026RPI 2.873

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.