A marca Melo Construçõe e Serviços Engenheiro Civil José Bezerra de Melo Júnior foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938324616

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 12/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938324616 é depositado por MELO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS na classe NCL 37.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Melo Construçõe e Serviços Engenheiro Civil José Bezerra de Melo Júnior (processo 938324616), depositado em 12/03/2025 por MELO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de portos;Construção de quebra-mar;Construção de vedação;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e r…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Melo Construçõe e Serviços Engenheiro Civil José Bezerra de Melo Júnior, 3 anterioridades:

   • A MELO ENGENHARIA929353331

     NCL 37 · A'MELO ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.794)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

   • MELO ENGENHARIA931605156

     NCL 37 · MELO ENGENHARIA EIRELI · registro concedido (RPI 2.855)

     Protege: Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindast…

   • MELO CONSTRUTORA & INCORPORADORA903651602

     NCL 37 · MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.815)

     Protege: Assessoria consultoria e informação em construções;Reconstrução de construção [ato ou efeito de reconstruir; e…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937093238 - GRUPO MELO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO; 937786101 - Melo Perícia e Engenharia; 938223089 - Melo Perícia e Engenharia; 932763472 - MELLO Construtora e Incorporadora. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929353331 (A MELO ENGENHARIA), Processo 931605156 (MELO ENGENHARIA) e Processo 903651602 (MELO CONSTRUTORA & INCORPORADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   44dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.