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INPIRPI 2.732NCL 45

A marca MEMORIALPET VERA CRUZ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MEMORIAL CEMITÉRIO E CREMATÓRIO LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEMORIALPET VERA CRUZ (processo 917762320), depositado em 18/07/2019 por MEMORIAL CEMITÉRIO E CREMATÓRIO LTDA EPP na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de cremação e cemitério para animais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEMORIALPET VERA CRUZ, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PET MEMORIAL821159992

    NCL 45 · PET MEMORIAL LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.853)

    Protege: SERVIÇOS FUNERÁRIOS.;

  • MEMORIAL VERA CRUZ906677092

    NCL 45 · MEMORIAL CEMITÉRIO E CREMATÓRIO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Agente funerário (Serviços de -); Cremação (Serviços de -); Enterros [funerais]; Funerário [serviço -];

Texto do despacho — RPI 2.732IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821159992 (PET MEMORIAL) e Processo 906677092 (MEMORIAL VERA CRUZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.745IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.825IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.869IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.732, de 16 de maio de 2023, publicou 27.294 despachos em 27.108 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.732 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEMORIALPET VERA CRUZ?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 917762320?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 917762320. Esta página reflete a RPI nº 2732, de 16/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
917762320
Marca
MEMORIALPET VERA CRUZ
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
MEMORIAL CEMITÉRIO E CREMATÓRIO LTDA EPP — RS
Classe
NCL 45Serviço de cremação e cemitério para animais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.732
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2869)
Depósito
18/07/2019
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.