A marca Menina Felina foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928567222

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 05/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928567222 é depositado por MEVEST ROUPAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Menina Felina (processo 928567222), depositado em 05/11/2022 por MEVEST ROUPAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Menina Felina, 4 anterioridades:

   • FELLINA MODA ÍNTIMA923912916

     NCL 35 · FELLINA IND. E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Administração comercial e gestão de negócios; Comércio físico e on-line de artigos do vestuário, roupas íntima…

   • FELLINA Moda Íntima914410407
   • FELLINA901102784
   • FELLINA MODA ÍNTIMA821143417

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923912916 (FELLINA MODA ÍNTIMA), Processo 914410407 (FELLINA Moda Íntima), Processo 901102784 (FELLINA) e Processo 821143417 (FELLINA MODA ÍNTIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra