A marca MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938145320

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 24/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938145320 é depositado por MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 35.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA (processo 938145320), depositado em 24/02/2025 por MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica; 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; 46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA, uma anterioridade:

   • MEPS826252397

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826252397 (MEPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteração do elemento nominativo para "ML MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA", para adequá-lo ao elemento figurativo. Alterações na especificação: exclusão dos itens "43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica ", pertencente à classe37 (12); "77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor ", pertencente à classe37 (12); "77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor ", pertencente à classe37 (12); "77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador ", pertencente à classe44 (12); "77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes ", pertencente à classe44 (12); "80.20-0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico ", pertencente à classe45 (12); exclusão dos itens "46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente "; "46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças "; "46.79-6-04 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente "; "46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral "; "46.84-2-99 - Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente "; "46.89-3-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente "; "46.92-3-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários "; "46.93-1-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários "; "47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral "; "47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente "; "47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente "; "77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador "; "47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines ", genéricos para fins de classificação; exclusão dos números referentes aos CNAE, inadequados para fins de classificação; exclusão do trecho "partes e peças ", assinalados de forma imprecisa para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.