A marca Mercadão Do Ferro Comércio de Metais foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930419839

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

21/12/2024

A história do processo

1. 13/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930419839 é depositado por MERCADAO DO FERRO COMERCIO DE METAIS LTDA na classe NCL 06.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mercadão Do Ferro Comércio de Metais (processo 930419839), depositado em 13/05/2023 por MERCADAO DO FERRO COMERCIO DE METAIS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Alumínio;Barras de aço laminadas a quente;Barras de aço poli…”.

   A marca é constituida por expressão que mantém relação com os produtos reivindicados, sendo descritiva dos mesmos, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/03/2025RPI 2.828

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 17/06/2025RPI 2.841

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/12/2024.

   22/1021/12/2024

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.