A marca MERCI BRASSERIE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935298991

Classe

NCL 43

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 08/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935298991 é depositado por FAMIGLIA TEMPERANI RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCI BRASSERIE (processo 935298991), depositado em 08/07/2024 por FAMIGLIA TEMPERANI RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MERCI BRASSERIE, 3 anterioridades:

   • MERCI905852265

     NCL 43 · PADARIA MERCI VILA ROMANA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.846)

     Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Lanchonetes; Restaurantes; Alimentação n…

   • MERCI918139929
   • MERCI919146953

     PADARIA MERCI VILA ROMANA LTDA. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.780)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo n.º 933145640 (THAT'S MERCI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905852265 (MERCI), Processo 918139929 (MERCI) e Processo 919146953 (MERCI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra