A marca META AGRO PESQUISA E ASSESSORIA AGRÍCOLA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938318829

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 11/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938318829 é depositado por J.E.R ASSESSORIA AGRÍCOLA LTDA. na classe NCL 42.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca META AGRO PESQUISA E ASSESSORIA AGRÍCOLA (processo 938318829), depositado em 11/03/2025 por J.E.R ASSESSORIA AGRÍCOLA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análises químicas;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biol…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra META AGRO PESQUISA E ASSESSORIA AGRÍCOLA, 3 anterioridades:

   • META AGRICULTURA DE PRECISÃO927715074

     NCL 42 · META AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Aerofotogrametria;Agrimensura [medição de terras agrícolas];Assessoria, consultoria e informações sobre pesqui…

   • META SOLUÇÕES AMBIENTAIS922540225

     NCL 42 · META SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.857)

     Protege: Agrimensura [medição de terras agrícolas];Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Aval…

   • M META QUÍMICA PRODUTOS E ANÁLISES903080389

     NCL 42 · METAQUÍMICA PRODUTOS E ANÁLISES LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: Química [serviço de -]; pesquisa e análise para fim industrial;Pesquisas químicas;Assessoria, consultoria e in…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937997528 (META 3M AGRICULTURA DE PRECISÃO); 918255848 (Meta). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927715074 (META AGRICULTURA DE PRECISÃO), Processo 922540225 (META SOLUÇÕES AMBIENTAIS) e Processo 903080389 (M META QUÍMICA PRODUTOS E ANÁLISES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   44dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.