tatupi

INPIRPI 2.830NCL 36

A marca META MUSIC FESTIVAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DVX FINANCAS E TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca META MUSIC FESTIVAL (processo 931930294), depositado em 18/09/2023 por DVX FINANCAS E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Investimentos de capital [finanças];Operações de câmbio de criptoativos;Transferência eletrônica de criptoativos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de META MUSIC FESTIVAL, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • META925343170

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.795)

    Protege: Serviços de processamento de transações financeiras, a saber, fornecimento de transações eletrônicas seguras e…

  • META PAY926654004

    NCL 36 · Requerimento não provido (outros) (RPI 2.896)

    Protege: Serviços financeiros, a saber, serviços de investimento, empréstimo de dinheiro, administração de transações,…

  • M meta pay920505392

    NCL 36 · Requerimento não provido (outros) (RPI 2.896)

    Protege: Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de…

  • META PLATFORMS926390465

    NCL 36 · Requerimento não provido (outros) (RPI 2.896)

    Protege: Serviços de processamento de transações financeiras, a saber, fornecimento de transações eletrônicas seguras e…

  • META TRANSAÇÕES CORPORATIVAS924302232

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.795)

    Protege: Análise financeira; Consultoria financeira; Informações financeiras; Investimentos de capital [finanças]; Aval…

  • META SERVIÇOS FINANCEIROS915987511

    Deferimento da petição (RPI 2.795)

  • META925344397

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.795)

    Protege: Serviços de processamento de transações financeiras, a saber, fornecimento de transações eletrônicas seguras e…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925343170 (META), Processo 926654004 (META PAY), Processo 920505392 (M meta pay), Processo 926390465 (META PLATFORMS), Processo 924302232 (META TRANSAÇÕES CORPORATIVAS), Processo 915987511 (META SERVIÇOS FINANCEIROS) e Processo 925344397 (META). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca META MUSIC FESTIVAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931930294?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931930294. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931930294
Marca
META MUSIC FESTIVAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DVX FINANCAS E TECNOLOGIA LTDA — RJ
Classe
NCL 36Investimentos de capital [finanças];Operações de câmbio de criptoativos;Transferência eletrônica de criptoativos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
18/09/2023
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA