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INPIRPI 2.832NCL 30

A marca Meu Café foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JALAPÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Meu Café (processo 931438802), depositado em 07/08/2023 por JALAPÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “café solúvel; café em pó; café (bebidas à base de -);café (bebidas de -) com leite; café não torrado; café (preparações vegetais para uso como substitutos de-);…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Meu Café, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO825043611
  • NOVO! CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO826043240
  • MY COFFEE824311159

    NCL 30 · CAFÉ BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.834)

    Protege: CAFÉ, CAFÉ COM LEITE, CAFÉ VERDE [ NÃO TORRADO ], PREPARAÇÕES VEGETAIS SUBSTITUINDO O CAFÉ, SUCEDÂNEOS DE CAFÉ…

  • CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE ORIGINAL825043581
  • CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO900149175

    NCL 30 · CAFÉ BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.834)

    Protege: Café (Preparações vegetais para uso como substitutos de-);Café em pó;Bebidas à base de café;Café;Café solúvel;…

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927955687 (MEUU CAFÉ), 928750736 (MEU CAFÉ CAFETERIA EMPÓRIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825043611 (CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO), Processo 826043240 (NOVO! CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO), Processo 824311159 (MY COFFEE), Processo 825043581 (CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE ORIGINAL) e Processo 900149175 (CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Meu Café?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931438802?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931438802. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931438802
Marca
Meu Café
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JALAPÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. — TO
Classe
NCL 30café solúvel; café em pó; café (bebidas à base de -);café (bebidas de -) com leite; café não torrado; café (preparações vegetais para uso como substitutos de-);café (sucedâneos de -);café em grão; café; bebidas à base de café;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
07/08/2023
Procurador
Aureolino Pinto Das Neves