A marca Meu Café foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931438802

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

14/06/2025

A história do processo

1. 07/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931438802 é depositado por JALAPÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 30.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Meu Café (processo 931438802), depositado em 07/08/2023 por JALAPÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “café solúvel; café em pó; café (bebidas à base de -);café (bebidas de -) com leite; café não torrado; café (preparações vegetais para uso como substitutos de-);café (sucedâneos de -);café em grão; café; bebidas à base de café;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Meu Café, 5 anterioridades:

   • CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO825043611
   • NOVO! CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO826043240
   • MY COFFEE824311159

     NCL 30 · CAFÉ BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.834)

     Protege: CAFÉ, CAFÉ COM LEITE, CAFÉ VERDE [ NÃO TORRADO ], PREPARAÇÕES VEGETAIS SUBSTITUINDO O CAFÉ, SUCEDÂNEOS DE CAFÉ…

   • CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE ORIGINAL825043581
   • CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO900149175

     NCL 30 · CAFÉ BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.834)

     Protege: Café (Preparações vegetais para uso como substitutos de-);Café em pó;Bebidas à base de café;Café;Café solúvel;…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927955687 (MEUU CAFÉ), 928750736 (MEU CAFÉ CAFETERIA EMPÓRIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825043611 (CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO), Processo 826043240 (NOVO! CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO), Processo 824311159 (MY COFFEE), Processo 825043581 (CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE ORIGINAL) e Processo 900149175 (CAFÉ BRASILEIRO MY COFFEE CAPPUCCINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/06/2025.

   15/0414/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.