A marca MEU LAR CONSTRUTORA & INCORPORADORA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931915180

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

31/05/2025

A história do processo

1. 15/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931915180 é depositado por YES COMPANY COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 37.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEU LAR CONSTRUTORA & INCORPORADORA (processo 931915180), depositado em 15/09/2023 por YES COMPANY COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Serviços de alvenaria;Serviços de construtor;construtora, construção civil,;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEU LAR CONSTRUTORA & INCORPORADORA, 5 anterioridades:

   • MEU LAR920602746
   • MEU LAR CURY A CONSTRUTORA DA SUA CASA920602339

     NCL 37 · CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Construção (informação sobre -) - [informação em]; Construção (informação sobre -) - [consultoria em]; Constru…

   • MEULAR902520725
   • MEU LAR920603076
   • MEU LAR920603432

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920602746 (MEU LAR), Processo 920602339 (MEU LAR CURY A CONSTRUTORA DA SUA CASA), Processo 902520725 (MEULAR), Processo 920603076 (MEU LAR) e Processo 920603432 (MEU LAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/05/2025.

   01/0431/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.