A marca MG AGRO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927631440

Classe

NCL 01

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 11/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927631440 é depositado por MG AGRO COMPANHIA DE MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 01.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG AGRO (processo 927631440), depositado em 11/08/2022 por MG AGRO COMPANHIA DE MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Carbonato de cálcio;Carbonato de magnésio;Carbonatos;Dolomita para uso industrial;Escórias [fertilizantes];Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Grafeno;Grafite para uso industrial;Magnesita;Olivina [silicato];Potássio;Preparações fertilizantes;Silicatos;Talco [si…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MG AGRO, uma anterioridade:

   • MG813319293

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813319293 (MG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/11/2023RPI 2.760

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/05/2025RPI 2.836

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.