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INPIRPI 2.753NCL 01

A marca MG AGRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MG AGRO COMPANHIA DE MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG AGRO (processo 927631440), depositado em 11/08/2022 por MG AGRO COMPANHIA DE MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Carbonato de cálcio;Carbonato de magnésio;Carbonatos;Dolomita para uso industrial;Escórias [fertilizantes];Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MG AGRO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MG813319293
Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813319293 (MG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.760IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.836IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca — 2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MG AGRO?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927631440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927631440. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927631440
Marca
MG AGRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MG AGRO COMPANHIA DE MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA — MG
Classe
NCL 01Adubo composto;Carbonato de cálcio;Carbonato de magnésio;Carbonatos;Dolomita para uso industrial;Escórias [fertilizantes];Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Grafeno;Grafite para uso industrial;Magnesita;Olivina [silicato];Potássio;Preparações fertilizantes;Silicatos;Talco [silicato de magnésio];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)
Depósito
11/08/2022
Procurador
Ellen Aparecida Medeiros dos Santos - ELLITE MARCAS E PATENTES