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INPIRPI 2.779NCL 35

A marca MG UTILIDADES DOMÉSTICAS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MG UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG UTILIDADES DOMÉSTICAS (processo 928962148), depositado em 16/12/2022 por MG UTILIDADES DOMESTICAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de material elétrico [comércio varejista de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MG UTILIDADES DOMÉSTICAS, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • MG INFORMÁTICA910359644
  • MG GOFER927677679

    NCL 35 · MOVEIS GOFER DECORAÇÕES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis;

  • MG MARIA GUEIXA912767766

    Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • MG electric Michels Group918326834
  • MG MÓVEIS PLANEJADOS924933798

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de ar…

  • C Central MG smartphones928328740

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.773)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos fotográficos;Comércio (através de qualquer mei…

  • MG Geração Móveis e Colchões922720304
  • MG MÓVEIS PLANEJADOS918261465
Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924666366 (MG PRÉ-MOLDADOS Construções e Projetos); 928502830 (M&G Utilidades); 910102341 (MG SOM; caducidade 850230270764). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910359644 (MG INFORMÁTICA), Processo 927677679 (MG GOFER), Processo 912767766 (MG MARIA GUEIXA), Processo 918326834 (MG electric Michels Group), Processo 924933798 (MG MÓVEIS PLANEJADOS), Processo 928328740 (C Central MG smartphones), Processo 922720304 (MG Geração Móveis e Colchões) e Processo 918261465 (MG MÓVEIS PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva ?[comércio varejista de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade]?, para maior precisão.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.790IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MG UTILIDADES DOMÉSTICAS?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928962148?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928962148. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928962148
Marca
MG UTILIDADES DOMÉSTICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MG UTILIDADES DOMESTICAS LTDA — GO
Classe
NCL 35Comércio varejista de material elétrico [comércio varejista de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade]; Comércio varejista de móveis; Comércio especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
16/12/2022
Procurador
LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME