A marca MG UTILIDADES DOMÉSTICAS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928962148

Classe

NCL 35

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 16/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928962148 é depositado por MG UTILIDADES DOMESTICAS LTDA na classe NCL 35.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG UTILIDADES DOMÉSTICAS (processo 928962148), depositado em 16/12/2022 por MG UTILIDADES DOMESTICAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de material elétrico [comércio varejista de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade]; Comércio varejista de móveis; Comércio especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MG UTILIDADES DOMÉSTICAS, 8 anterioridades:

   • MG INFORMÁTICA910359644
   • MG GOFER927677679

     NCL 35 · MOVEIS GOFER DECORAÇÕES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.758)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis;

   • MG MARIA GUEIXA912767766

     Deferimento da petição (RPI 2.845)

   • MG electric Michels Group918326834
   • MG MÓVEIS PLANEJADOS924933798

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de ar…

   • C Central MG smartphones928328740

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.773)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos fotográficos;Comércio (através de qualquer mei…

   • MG Geração Móveis e Colchões922720304
   • MG MÓVEIS PLANEJADOS918261465

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924666366 (MG PRÉ-MOLDADOS Construções e Projetos); 928502830 (M&G Utilidades); 910102341 (MG SOM; caducidade 850230270764). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910359644 (MG INFORMÁTICA), Processo 927677679 (MG GOFER), Processo 912767766 (MG MARIA GUEIXA), Processo 918326834 (MG electric Michels Group), Processo 924933798 (MG MÓVEIS PLANEJADOS), Processo 928328740 (C Central MG smartphones), Processo 922720304 (MG Geração Móveis e Colchões) e Processo 918261465 (MG MÓVEIS PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva ?[comércio varejista de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade]?, para maior precisão.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/06/2024RPI 2.790

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.