INPIRPI 2.905NCL 09
A marca MGM STORE foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de MGM ECOMMERCE LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 938467328
- Classe
- NCL 09
- Prazo de recurso
A história do processo
24/03/2025depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 938467328 é depositado por MGM ECOMMERCE LTDA na classe NCL 09.
RPI 2.905
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MGM STORE (processo 938467328), depositado em 24/03/2025 por MGM ECOMMERCE LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acelerômetro;Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Aferidores [aferímetro];Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Alças para telefone…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MGM STORE, 4 anterioridades:
- MGM820113743
- MGM823002560
- M G M002469758
- MGM922280703
Texto do despacho — RPI 2.905IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820113743 (MGM), Processo 823002560 (MGM ), Processo 002469758 (M G M) e Processo 922280703 (MGM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
59dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.905, de 8 de setembro de 2026, publicou 50.306 despachos em 50.070 processos de marca — 2.851 deles indeferimentos.
- MSAGRO926972723
- 3A IMOBILIÁRIA927995395
- Cardless Payment by Swap928040135
- Cardless Payment da Swap928040631
- Swap - Banking as a Service (BaaS)928041557
- Vivale CREAM CRACKER928316963
- IMPLEFORTE929117654
- IMPLEFORTE929118090
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MGM STORE?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 07/11/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 938467328?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938467328. Esta página reflete a RPI nº 2905, de 08/09/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 938467328
- Marca
- MGM STORE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MGM ECOMMERCE LTDA — SP
- Classe
- NCL 09Acelerômetro;Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Aferidores [aferímetro];Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Alças para telefones celulares;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Ampulhetas;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis inteligentes;Antenas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de som para automóvel;Aparelho totalizador;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos medidores de precisão;Aparelhos para balanceamento;Aparelhos para controle remoto;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para medição;Aparelhos para medir distância;Aparelhos para projeção;Aparelhos para registro de distância;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Armação de óculos;Atuadores elétricos;Babá eletrônica com vídeo;Bafômetros;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias elétricas para veículos;Binóculos;Bobinas elétricas;Braceletes de identificação codificada, magnéticos;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos coaxiais;Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Cadeados eletrônicos;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de som;Caixas de baterias [acumuladores];Caixas para alto-falantes;Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Calculadoras de bolso;Calibradores [calibres];Câmeras [fotografia];Câmeras de painéis de instrumentos;Câmeras de ré para veículos;Câmeras de vídeo;Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Canetas eletrônicas para unidades de visualização;Capacete de proteção para motociclista;Capacetes de segurança para esportes;Capacetes para proteção;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregador magnético e óptico;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para acumuladores elétricos;Carregadores para telefone celular;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões de memória para videogames;Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartuchos para videogames;Centrais [hubs] de automação residenciais;Centrais [hubs] para casas inteligentes;Cercas elétricas;Chave elétrica;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Chaves combinadoras para baterias [redutores];Circuitos integrados;Computador de bordo para veículo;Computadores;Conduto acústico;Condutores elétricos;Conexões elétricas;Contadores [medidores];Conversores elétricos;Datador elétrico;Densímetros;Detectores;Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa];Disjuntores;Dispositivo protetor contra surtos elétricos [DPS];Dispositivos anti-interferência [eletricidade];Dispositivos de alarme antirroubo;Dispositivos para a projeção de teclados virtuais;Dispositivos para direção automática de veículos;Dispositivos sequenciadores de música;Equipamento de sonorização;Esquadros para medir;Estabilizador de energia [aparelho regulador de energia];Estabilizador de voltagem;Estações de carga para veículos elétricos;Estações meteorológicas digitais;Estojos de óculos;Estojos para smartphones;Etiquetas eletrônicas para mercadorias;Etiquetas eletrônicas para prateleira;Fechaduras biométricas;Fechaduras elétricas;Fibras ópticas [filamentos condutores de luz];Fios de cobre isolados;Fios elétricos;Fios telefônicos;Fones de ouvido;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Impressoras de bilhetes;Impressoras para uso com computadores*;Impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e 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sinalização];Semicondutores;Sensores de estacionamento para veículos;Sinais luminosos;Sinais, luminosos ou mecânicos;Sirenes;Smartphones;Smartphones dobráveis;Soquetes elétricos;Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes de telefone para carros;Suportes magnéticos para dados;Suportes para gravação de som;Tablets;Tacógrafo [aparelho que registra velocidade; tacômetro registrador];Tacômetros;Tanques de baterias;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Telas de projeção;Telefones celulares;Telefones sem fio;Terminais de autoatendimento;Terminais de ponto de venda [PDV];Terminais de ponto de venda [POS];Termômetros, exceto para uso médico;Timer [dispositivo que indica, através de sinal sonoro, o término de um intervalo de tempo];Tocadores de arquivos de áudio digital;Transferidores [instrumentos de medida];Transformadores [eletricidade];Transistores [eletrônicos];Transmissores [telecomunicação];Trena [instrumento de medição];Tripés para câmeras;Viseira de proteção;Viseiras para capacetes;Voltímetros;Walkie-talkies;Wattímetro [instrumento para medida de potência elétrica];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.905
- Depósito
- 24/03/2025
- Procurador
- não constituído