A marca MHS ENERGIA SOLAR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928292495

Classe

NCL 37

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 08/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928292495 é depositado por MHS ENERGIA SOLAR E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA na classe NCL 37.

2. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MHS ENERGIA SOLAR (processo 928292495), depositado em 08/10/2022 por MHS ENERGIA SOLAR E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Carregamento de baterias de veículos;Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação de cabos;Instalação e manutenção de instalações elétr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MHS ENERGIA SOLAR, uma anterioridade:

   • MHS830136398

     NCL 37 · MHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.738)

     Protege: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONSERTO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS VIBRATÓRIOS, EQUIPAMENTOS MAGNÉTICO…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923876294. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830136398 (MHS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/06/2024RPI 2.787

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 30/09/2025RPI 2.856

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.