INPIRPI 2.85707 OUT 2025NCL 35

A marca MIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

18/02/2026RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIA (processo 934056765), depositado em 01/04/2024 por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Promoção de vendas [para terceiros]; drogaria [comércio]; assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de web…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIA, o despacho aponta uma anterioridade:

MYAH904932818
MYAH ARTIGOS VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA - ME · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927186012. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904932818 (MYAH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

18/02/2026RPI 2.876IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIA?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934056765?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934056765. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934056765
Marca: MIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO — SP
Classe: NCL 35Promoção de vendas [para terceiros]; drogaria [comércio]; assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; atendimento ao cliente [s. a. c.; serviço de orientação ao consumidor]; comparação de preços; cartão de afinidade que oferece descontos aos afiliados; cartão de vantagem (emissão e distribuição de cartões de benefícios que dão ao respectivo titular acesso a vantagens no preço de determinados produtos); serviços de programas de fidelidade (clube, cartão, talão); programas de cartão de pontuação (tipo programa de milhagem/fidelidade); serviços de supermercados; lojas de conveniência; publicidade; comércio de produtos nacionais ou estrangeiros, incluindo eletrodomésticos, eletroeletrônicos, artigos de higiene, saúde, cosméticos e perfumaria, brinquedos e jogos, livros, material didático, joias, relógios, instrumentos musicais, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, móveis e artigos para decoração, utensílios e produtos para casa e cozinha, artigos de papelaria e desenho, artigos e alimentos para animais, artigos, produtos e aparelhos para a prática de esportes, artigos do vestuário, produtos e equipamentos de informática, produtos automotivos, ferramentas elétricas e não elétricas; agenciamento de mercadoria [intermediação].;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/10/2025RPI nº 2.857
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito: 01/04/2024
Procurador: BAPTISTA LUZ ADVOGADOS