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INPIRPI 2.765NCL 41, 41

A marca MIDIA MÁXIMA CJ CONNECT JOB foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TOP MUSIC PRODUÇÃO ARTISTICA E AUDIOVISUAL LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIDIA MÁXIMA CJ CONNECT JOB (processo 928300730), depositado em 10/10/2022 por TOP MUSIC PRODUÇÃO ARTISTICA E AUDIOVISUAL LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “fornecimento de um banco de dados on-line pesquisável de assuntos e pessoas nas indústrias de entretenimento e esporte; fornecimento de uma base de dados eletrô…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIDIA MÁXIMA CJ CONNECT JOB, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MÍDIAMAX912150785

    DIGITOP PUBLICIDADE & MARKETING LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912150785 (MÍDIAMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Itens excluídos da especificação por estarem em outra classe ou serem genéricos: ?fornecimento de um banco de dados on-line pesquisável de assuntos e pessoas nas indústrias de entretenimento e esporte; fornecimento de uma base de dados eletrônica e on-line na área de entretenimento?. Inclusão de termos delimitadores, entre colchetes ?[ ]?, na especificação para adequação de itens genéricos.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIDIA MÁXIMA CJ CONNECT JOB?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928300730?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928300730. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928300730
Marca
MIDIA MÁXIMA CJ CONNECT JOB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOP MUSIC PRODUÇÃO ARTISTICA E AUDIOVISUAL LTDA - ME — SP
Classe
NCL 41, 41fornecimento de um banco de dados on-line pesquisável de assuntos e pessoas nas indústrias de entretenimento e esporte; fornecimento de uma base de dados eletrônica e on-line na área de entretenimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Depósito
10/10/2022
Procurador
Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.