A marca MILÊNIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928909450

Classe

NCL 16

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 12/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928909450 é depositado por MILÊNIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP na classe NCL 16.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MILÊNIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS (processo 928909450), depositado em 12/12/2022 por MILÊNIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens feitas de celulose regenerada;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Fol…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MILÊNIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS, 4 anterioridades:

   • MILLENIUM825924561
   • Millennium831272791

     NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.817)

     Protege: MATERIAL DE INSTRUÇÃO E ENSINO, EXCETO APARELHOS; BROCHURAS, LIVROS, CARTAZES, PROSPECTOS; DOCUMENTAÇÃO DE TRE…

   • MILLENIUM LIVRARIA917867696
   • MILLENNIUM FALCON925325082

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.762)

     Protege: Papel e papelão; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; artigos de papelaria e materiais p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825924561 (MILLENIUM), Processo 831272791 (Millennium), Processo 917867696 (MILLENIUM LIVRARIA) e Processo 925325082 (MILLENNIUM FALCON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped(s).923819398 ?Millennium?.

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/01/2026RPI 2.873

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.