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INPIRPI 2.779NCL 16

A marca MILÊNIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MILÊNIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MILÊNIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS (processo 928909450), depositado em 12/12/2022 por MILÊNIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens feitas de celulose regenerada;Filme de p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MILÊNIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MILLENIUM825924561
  • Millennium831272791

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: MATERIAL DE INSTRUÇÃO E ENSINO, EXCETO APARELHOS; BROCHURAS, LIVROS, CARTAZES, PROSPECTOS; DOCUMENTAÇÃO DE TRE…

  • MILLENIUM LIVRARIA917867696
  • MILLENNIUM FALCON925325082

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Papel e papelão; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; artigos de papelaria e materiais p…

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825924561 (MILLENIUM), Processo 831272791 (Millennium), Processo 917867696 (MILLENIUM LIVRARIA) e Processo 925325082 (MILLENNIUM FALCON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped(s).923819398 ?Millennium?.

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.873IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MILÊNIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928909450?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928909450. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928909450
Marca
MILÊNIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MILÊNIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP — SP
Classe
NCL 16Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens feitas de celulose regenerada;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Folhas de viscose para embalar;Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Material de embalagem, feito de amido;Papel para embalagem;Plástico bolha para embalagem ou empacotamento;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
12/12/2022
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.