A marca Milk's foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936799609

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

15/08/2026

A história do processo

1. 28/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936799609 é depositado por FRUTÁ INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA ME na classe NCL 30.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Milk's (processo 936799609), depositado em 28/10/2024 por FRUTÁ INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Casquinha para sorvete;Creme de papaia [sobremesa à base de creme de mamão papaia e sorvete de baunilha];Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Frozen yogurt [sorvete à bas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Milk's, uma anterioridade:

   • Milky904027368

     NCL 29 · INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA . · Deferimento da petição (RPI 2.772)

     Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina];Queijos;Soro de leite;Requeijão;Koumys [bebida láctea];Doce de leite…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934812446 (Millky's), 935287434 (Millky's) e petição judicial 301250006264 do registro 818679255 (MILKS TORRONE AO LEITE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904027368 (Milky). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/08/2026.

   16/0615/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.