A marca MILLENIUM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928946975

Classe

NCL 38, 38

Prazo de recurso

22/03/2026

A história do processo

1. 15/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928946975 é depositado por MILLENIUM SEO SEM CRIAÇÃO GRAFICA E PROGRAMAÇÃO LTDA - ME na classe NCL 38.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MILLENIUM (processo 928946975), depositado em 15/12/2022 por MILLENIUM SEO SEM CRIAÇÃO GRAFICA E PROGRAMAÇÃO LTDA - ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria e assessoria especializada em comunicação digital.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MILLENIUM, 6 anterioridades:

   • BANCO MILLENNIUM825895073
   • MILLENNIUM BCP829806440
   • MILLENNIUM825895030
   • MILLENNIUM BANK829806598
   • MILLENNIUM BANQUE PRIVÉE829806539
   • MILLENNIUM829806466

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825895073 (BANCO MILLENNIUM), Processo 829806440 (MILLENNIUM BCP), Processo 825895030 (MILLENNIUM), Processo 829806598 (MILLENNIUM BANK), Processo 829806539 (MILLENNIUM BANQUE PRIVÉE) e Processo 829806466 (MILLENNIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em função do cumprimento de exigência, que passa a ser: "Consultoria e assessoria especializada em comunicação digital", tendo sido alterado da classe 35 para classe 38. O item "Consultoria e assessoria especializada em otimização de sites" foi excluído por não pertencer à classe reivindicada.

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2026.

   21/0122/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.