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INPIRPI 2.872NCL 38, 38

A marca MILLENIUM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MILLENIUM SEO SEM CRIAÇÃO GRAFICA E PROGRAMAÇÃO LTDA - ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MILLENIUM (processo 928946975), depositado em 15/12/2022 por MILLENIUM SEO SEM CRIAÇÃO GRAFICA E PROGRAMAÇÃO LTDA - ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria e assessoria especializada em comunicação digital.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MILLENIUM, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • BANCO MILLENNIUM825895073
  • MILLENNIUM BCP829806440
  • MILLENNIUM825895030
  • MILLENNIUM BANK829806598
  • MILLENNIUM BANQUE PRIVÉE829806539
  • MILLENNIUM829806466
Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825895073 (BANCO MILLENNIUM), Processo 829806440 (MILLENNIUM BCP), Processo 825895030 (MILLENNIUM), Processo 829806598 (MILLENNIUM BANK), Processo 829806539 (MILLENNIUM BANQUE PRIVÉE) e Processo 829806466 (MILLENNIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em função do cumprimento de exigência, que passa a ser: "Consultoria e assessoria especializada em comunicação digital", tendo sido alterado da classe 35 para classe 38. O item "Consultoria e assessoria especializada em otimização de sites" foi excluído por não pertencer à classe reivindicada.

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MILLENIUM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928946975?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928946975. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928946975
Marca
MILLENIUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MILLENIUM SEO SEM CRIAÇÃO GRAFICA E PROGRAMAÇÃO LTDA - ME — RS
Classe
NCL 38, 38Consultoria e assessoria especializada em comunicação digital.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
15/12/2022
Procurador
AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.