A marca MIMOCAT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929498623

Classe

NCL 31

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 16/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929498623 é depositado por MIMOCAT PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI ME na classe NCL 31.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIMOCAT (processo 929498623), depositado em 16/02/2023 por MIMOCAT PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Granulados Higiênicos para Gatos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIMOCAT, 4 anterioridades:

   • MIMO'S BIRD903729776

     NCL 35 · ANSWER ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos pa…

   • MIMO825960207
   • MIMO'S CAT903729679

     NCL 35 · ANSWER ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos d…

   • MIMO'S DOG903729725

     NCL 35 · ANSWER ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de ferrament…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903729776 (MIMO'S BIRD), Processo 825960207 (MIMO), Processo 903729679 (MIMO'S CAT) e Processo 903729725 (MIMO'S DOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra