A marca Mimos Presentes foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mimos Presentes (processo 937569933), depositado em 07/01/2025 por ARSO COMÉRCIO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns;Álbuns de recortes;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mimos Presentes, o despacho aponta uma anterioridade:

• Doce Mimo Presentes934912955

  NCL 16 · registro concedido (RPI 2.877)

  Protege: Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas…

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

• DROGA MÁXIMA928327329
• CELEIRO AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA928685713
• SV STUDIO VITALI Beleza & Estética929397576
• CONFEIPAN929592972
• OTIK929612884
• A ARCA FÁBRICA DE CASINHAS E MÓVEIS INFANTIS RIBEIRÃO PRETO930039556
• BEEOZ930072863
• INNOVACWB IMOBILIÁRIA DIGITAL930161874

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937569933

Marca

Mimos Presentes

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ARSO COMÉRCIO LTDA — ES

Classe

NCL 16Álbuns;Álbuns de recortes;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bandeiras [de papel];Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas para selos;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Canetas;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Carga para caneta;Carimbo;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartazes [pôsteres];Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartões musicais de felicitações;Cartolina;Catálogos;Cavaletes para apresentação [flip-chart];Cavaletes para pintura;Clipes de papel;Clipes para canetas;Clipes para papel;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Compassos para desenhar;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Cortina de papel;Crachás de identificação [material de escritório];Decorações de festa em papel;Descansos de mão para pintores;Desenhos impressos;Diário;Dicionário;Elásticos para escritório;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens de plástico-bolha;Enchimento de papel ou papelão;Enciclopédia;Envelopes [papelaria];Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Equipamentos para escrever;Estiletes para traçar para desenho;Estilográfo [caneta tinteiro];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Estojos para moldes;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas para fichas;Fichário de mesa;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Figurinhas, exceto para jogos;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filtro de papel;Fios para encadernação;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas de papel e cartões para gravação de programas de computador;Fitas de papel, exceto artigos de armarinho ou fitas para cabelo;Fitas de tinta;Fitas gomadas [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Folhetos;Fragmentadoras de papel [artigos de escritório];Furadores [material de escritório];Giz para escrever;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampos para papel;Gravuras;Guardanapos de papel;Guilhotinas para cortar papel [material de escritório];Imagens [representações gráficas];Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Instrumentos para desenhar;Jogo americano de papel para mesa;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lápis*;Lapiseiras;Lenços de papel;Lenços de papel para retirar maquiagem;Letras e números [caracteres de tipografia];Letreiros de papel ou cartão;Livro de bolso;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Lousas para escrever;Manuais [impressos];Mapas geográficos impressos;Máquinas para lacrar para escritório;Máquinas para perfurar [material de escritório];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Material escolar [papelaria];Material impresso;Molde de papel e de papelão;Moldes para costura;Palavras cruzadas [publicações impressas];Paletas para pintores;Panfletos;Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel crepom;Papel de arroz*;Papel de seda;Papel encerado;Papel luminoso;Papel machê;Papel manteiga;Papel marmorizado;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papel plantável [artigos de papelaria];Papel semente plantável [artigos de papelaria];Papel vegetal;Papel-pergaminho;Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Pasta para modelar;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Pastéis [lápis ou bastões];Pesos para papel;Pincéis [brochas];Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Pinturas [quadros] com ou sem moldura;Placas para carimbar;Plástico-bolha para embalagem;Plastificadoras de documento [material de escritório];Porta fita adesiva [material de escritório];Porta giz;Porta minas de lápis;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-lápis;Pranchetas;Pranchetas para desenho;Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Produtos para apagar;Prospectos;Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Réguas t para desenho;Representações gráficas;Retratos;Revestimento de papel para gavetas [perfumado ou não];Revistas [periódicos];Risque e rabisque [material de escritório];Rolos para pintores de parede;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] de papel ou plástico para embalar;Sacos de alimentos de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sinalizadores de papel ou papelão;Sinete para lacrar;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Suportes para carimbos;Tabelas para calcular;Tábua ou chapa para desenho;Tecidos para encadernação;Tela para encadernação;Telas de tinta para duplicadores;Telas de tinta para máquinas de reprodução de documentos;Telas gomadas para papelaria;Telas para pintura;Tinta nanquim;Tinta para escrever [para tinteiros];Tintas *;Tintas para corrigir [heliografia];Tinteiros;Tinteiros porta-canetas;Tiras de encadernação;Transparências [papelaria];Trincha [material de pintura];Tubos de papelão;Vincadores de papel [material de escritório];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/07/2026·RPI nº 2.897

Depósito

07/01/2025

Procurador

não constituído