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INPIRPI 2.845NCL 16

A marca Minha Aquarela Papelaria e Presentes foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AQUARELA PAPELARIA E PRESENTES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Minha Aquarela Papelaria e Presentes (processo 932753396), depositado em 28/11/2023 por AQUARELA PAPELARIA E PRESENTES LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Almanaques;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encader…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Minha Aquarela Papelaria e Presentes, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Aquarela Store SLZ927413477

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.754)

    Protege: Artigos de papelaria.;

  • Aquarela Papéis912660325
  • Aquarela Papéis912660317
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932237711 - AQUARELA PAPELARIA, 932421083 - Aquarela RÓTULOS E ETIQUETAS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927413477 (Aquarela Store SLZ), Processo 912660325 (Aquarela Papéis) e Processo 912660317 (Aquarela Papéis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Minha Aquarela Papelaria e Presentes?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932753396?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932753396. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932753396
Marca
Minha Aquarela Papelaria e Presentes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AQUARELA PAPELARIA E PRESENTES LTDA — GO
Classe
NCL 16Agenda;Almanaques;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Canetas;Cartões de participação [papelaria];Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Estojos para canetas;Estojos para escrever;Etiquetas adesivas [papelaria];Fichas [papelaria];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Livros;Marcadores de livros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
28/11/2023
Procurador
não constituído