A marca MINUZZO EMPREENDIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935977597

Classe

NCL 37

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 27/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935977597 é depositado por MINUZZO EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINUZZO EMPREENDIMENTOS (processo 935977597), depositado em 27/08/2024 por MINUZZO EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINUZZO EMPREENDIMENTOS, 5 anterioridades:

   • MINUZZI827850808
   • MINUZZI TRANSFORMADORES916992837
   • MINUZZI TRANSFORMADORES916992284
   • MINUZZI926202367

     NCL 37 · TRANSFORMADORES MINUZZI LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, GERADORES DE ENERGIA; INSTALAÇÃO; MANUTENÇÃO E REPAROS D…

   • Minuzzi Transformadores916993060

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827850808 (MINUZZI), Processo 916992837 (MINUZZI TRANSFORMADORES), Processo 916992284 (MINUZZI TRANSFORMADORES), Processo 926202367 (MINUZZI) e Processo 916993060 (Minuzzi Transformadores). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra