A marca MIRAI PORTAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936012374

Classe

NCL 06

Última movimentação

16/06/2026 · RPI 2.893

A história do processo

1. 29/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936012374 é depositado por MIRAI PORTAS LTDA na classe NCL 06.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIRAI PORTAS (processo 936012374), depositado em 29/08/2024 por MIRAI PORTAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Esquadros de metal para construção;Portas de metal *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIRAI PORTAS, uma anterioridade:

   • MIRAI903253542

     NCL 06 · MIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAPAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: Chapa metálica;Chapas grossas de ferro;Viga metálica;Aço galvanizado;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903253542 (MIRAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/06/2026RPI 2.893

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/06/2026RPI 2.893

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra