A marca MITO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927734923

Classe

NCL 01

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 19/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927734923 é depositado por QUIMBRAS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA na classe NCL 01.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MITO (processo 927734923), depositado em 19/08/2022 por QUIMBRAS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Substâncias químicas para limpeza; Produtos químicos destinados à limpeza, a saber: Álcool; Cloro; Desincrustantes; Substâncias químicas para avivar têxteis; Substâncias químicas para evitar manchas em tecidos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MITO, uma anterioridade:

   • MitoClean913639974

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 501628332 (Mitö). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913639974 (MitoClean). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 30/12/2025RPI 2.869

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.