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INPIRPI 2.884NCL 42

A marca MITRA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SANKHYA JIVA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MITRA (processo 930049624), depositado em 10/04/2023 por SANKHYA JIVA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software para gestão empresarial [elaboração de];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MITRA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MITRA918613892

    MITRA - ACESSO EM REDE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MUNICIPAL S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.758)

  • MITRA918614074

    MITRA - ACESSO EM REDE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MUNICIPAL S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.758)

  • MITRA922224242

    NCL 42 · MITRA - ACESSO EM REDE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MUNICIPAL S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.758)

    Protege: Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e us…

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918613892 (MITRA), Processo 918614074 (MITRA) e Processo 922224242 (MITRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MITRA?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930049624?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930049624. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930049624
Marca
MITRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANKHYA JIVA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA — MG
Classe
NCL 42Software para gestão empresarial [elaboração de];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
10/04/2023
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados