A marca MJ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929424026

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

07/03/2026

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929424026 é depositado por MMF CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 35.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MJ (processo 929424026), depositado em 09/02/2023 por MMF CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio administrativo e secretariado;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MJ, 4 anterioridades:

   • Mercado Jovem MJ918647770
   • MJ MARIA JOÃO ACESSÓRIOS924096730

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.705)

     Protege: comercialização de joias, semijoias e acessórios de moda.;

   • M.J. MARCOS & JAVANE KIDS908137125
   • MJ MEDINA jóias926259555

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de pedras prec…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918647770 (Mercado Jovem MJ), Processo 924096730 (MJ MARIA JOÃO ACESSÓRIOS), Processo 908137125 (M.J. MARCOS & JAVANE KIDS) e Processo 926259555 (MJ MEDINA jóias). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/03/2026.

   06/0107/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.