A marca MK Motos foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937658472

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 15/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937658472 é depositado por MK MOTOR S AUTOMÓVEIS LTDA na classe NCL 35.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MK Motos (processo 937658472), depositado em 15/01/2025 por MK MOTOR S AUTOMÓVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos terrestres;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MK Motos, 4 anterioridades:

   • MK AUTO PEÇAS - PEÇAS AUTOMOTIVAS927776251

     NCL 35 · MK COMERCIO VAREJISTA DE PECAS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Comercio de peças e acessórios para veículos automotores;

   • MK REMOÇÃO INDUSTRIAL917875184
   • MK MAGAZINE924344598

     NCL 35 · MK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

   • MK MASKKING922583595

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936870982 (MK MOTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927776251 (MK AUTO PEÇAS - PEÇAS AUTOMOTIVAS), Processo 917875184 (MK REMOÇÃO INDUSTRIAL), Processo 924344598 (MK MAGAZINE) e Processo 922583595 (MK MASKKING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   2dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.