tatupi

INPIRPI 2.807NCL 35

A marca MM MADEIRARTE MADEIREIRA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MADEIREIRA MADEIRARTE LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MM MADEIRARTE MADEIREIRA (processo 927987201), depositado em 13/09/2022 por MADEIREIRA MADEIRARTE LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comércio (através de qualquer meio) d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MM MADEIRARTE MADEIREIRA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • M MADEIRART903281732
  • MADEIRART MÓVEIS RÚSTICOS927642581

    NCL 35 · VB COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI - EPP · registro concedido (RPI 2.759)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada;

  • MADEIRART MÓVEIS RÚSTICOS913912123

    NCL 20 · VB COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI EPP · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Assentos [cadeiras]; Balcões; Bancadas de trabalho; Bancadas para marcenaria; Bancos [móveis]; Biombos; Cadeir…

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903281732 (M MADEIRART), Processo 927642581 (MADEIRART MÓVEIS RÚSTICOS) e Processo 913912123 (MADEIRART MÓVEIS RÚSTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MM MADEIRARTE MADEIREIRA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927987201?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927987201. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927987201
Marca
MM MADEIRARTE MADEIREIRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MADEIREIRA MADEIRARTE LTDA ME — MG
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comércio (através de qualquer meio) de preservativos contra oxidação e contra a deterioração da madeira;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de serralharia;Comércio (através de qualquer meio) de revestimentos de assoalhos;Comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
13/09/2022
Procurador
Gold Marks Brasil