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INPIRPI 2.897NCL 35

A marca MM PLÁSTICO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MARCELO MAGALHAES M. DE ALBUQUERQUE MATERIAIS PLASTICOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MM PLÁSTICO (processo 937031860), depositado em 14/11/2024 por MARCELO MAGALHAES M. DE ALBUQUERQUE MATERIAIS PLASTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem; Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto papel e papelão.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MM PLÁSTICO, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MM501686911

    NCL 42, 39, 01, 35, 40, 16 · Concessão de registro em designação (RPI 2.810)

    Protege: Design of packaging; product design and development; technical development, design and planning in the field o…

  • MM MEDICAL910359938
  • MM DISTRIBUIDORA923400729
  • MM FERTILIZANTES ORGANOMINERAL922954780
  • M&M EMBALAGENS928007294

    NCL 35 · M&M ARTIGOS DE FESTAS, EMBALAGENS E PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA · registro concedido (RPI 2.772)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de embalagens.;

  • MM MEDICAL910359830
  • MM COPOS PERSONALIZADOS MARTINS E MOURA924378212

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Comércio (através de qualque…

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936506784 (M M Comércio Digital), 936474289 (IMPORTADORA MM FESTAS), 932524702 (MM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501686911 (MM), Processo 910359938 (MM MEDICAL), Processo 923400729 (MM DISTRIBUIDORA), Processo 922954780 (MM FERTILIZANTES ORGANOMINERAL), Processo 928007294 (M&M EMBALAGENS), Processo 910359830 (MM MEDICAL) e Processo 924378212 (MM COPOS PERSONALIZADOS MARTINS E MOURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MM PLÁSTICO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937031860?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937031860. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937031860
Marca
MM PLÁSTICO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCELO MAGALHAES M. DE ALBUQUERQUE MATERIAIS PLASTICOS LTDA — PE
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem; Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto papel e papelão.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
14/11/2024
Procurador
não constituído