A marca MM PLÁSTICO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937031860

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 14/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937031860 é depositado por MARCELO MAGALHAES M. DE ALBUQUERQUE MATERIAIS PLASTICOS LTDA na classe NCL 35.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MM PLÁSTICO (processo 937031860), depositado em 14/11/2024 por MARCELO MAGALHAES M. DE ALBUQUERQUE MATERIAIS PLASTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem; Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto papel e papelão.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MM PLÁSTICO, 7 anterioridades:

   • MM501686911

     NCL 42, 39, 01, 35, 40, 16 · Concessão de registro em designação (RPI 2.810)

     Protege: Design of packaging; product design and development; technical development, design and planning in the field o…

   • MM MEDICAL910359938
   • MM DISTRIBUIDORA923400729
   • MM FERTILIZANTES ORGANOMINERAL922954780
   • M&M EMBALAGENS928007294

     NCL 35 · M&M ARTIGOS DE FESTAS, EMBALAGENS E PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA · registro concedido (RPI 2.772)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de embalagens.;

   • MM MEDICAL910359830
   • MM COPOS PERSONALIZADOS MARTINS E MOURA924378212

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.710)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Comércio (através de qualque…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936506784 (M M Comércio Digital), 936474289 (IMPORTADORA MM FESTAS), 932524702 (MM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501686911 (MM), Processo 910359938 (MM MEDICAL), Processo 923400729 (MM DISTRIBUIDORA), Processo 922954780 (MM FERTILIZANTES ORGANOMINERAL), Processo 928007294 (M&M EMBALAGENS), Processo 910359830 (MM MEDICAL) e Processo 924378212 (MM COPOS PERSONALIZADOS MARTINS E MOURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.