A marca MMHOUSE foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MMHOUSE (processo 931488052), depositado em 10/08/2023 por ZAYA SHOP COMERCIAL LTDA - ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedor de gás, Acendedor para fogão elétrico, Acendedor para fogão não elétrico, Aparelhos de aquecimento, Aparelhos elétricos de aquecimento, Aparelhos elét…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MMHOUSE, o despacho aponta 3 anterioridades:

• BEM MM MM LOJAS MM923171371
• MM MICRO MEGA006905749
• MM MÁQUINAS MATIPÓ918860741

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/06/2025/RPI 2.840IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 04/11/2025/RPI 2.861IPAS270

   Deferimento da petição

3. 22/04/2026/RPI 2.885IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

• VÓ ALZIRA CAFÉ927348250
• VÓ ALZIRA CAFÉ927349302
• CONSTRU LOC A SOLUÇÃO EM SUA OBRA928065022
• RV TOPOGRAFIA928154815
• VSM ASSESSORIA CONTÁBIL928220125
• R&A MAGNA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA928227413
• Avante Translog928228711
• ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL928228975

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931488052

Marca

MMHOUSE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ZAYA SHOP COMERCIAL LTDA - ME — SP

Classe

NCL 11, 11Acendedor de gás, Acendedor para fogão elétrico, Acendedor para fogão não elétrico, Aparelhos de aquecimento, Aparelhos elétricos de aquecimento, Aparelhos elétricos para fazer iogurte, Aparelhos elétricos para fazer waffles (ingl.), Aparelhos para grelhar [grelhadores], Aparelhos secadores, Aquecedor elétrico de ar ou de água para uso doméstico, Aquecedores de água, Aquecedores de imersão, Aquecedores de pratos, Aquecedores de xícara alimentados por USB, Aquecedores elétricos para mamadeiras, Assadeiras, Assador comercial e industrial, Balcões aquecidos, Barras de grelha, Bolsas de água quente, Caldeira absorvedora-evaporadora [máquina], Caldeiras de aquecimento [boilers], Caldeiras de vapor, exceto partes de máquinas, Chaleiras elétricas, Churrasqueiras, Churrasqueiras elétrica e não elétricas, Forno doméstico elétrico, Fornos [cozedores], Fornos de micro-onda [aparelhos de cozinha], Fornos de padarias, Freezer de uso doméstico, Frigideiras elétricas, Fritadeiras a ar, Geladeira, Luminária, Lustres, Manta térmica elétrica, exceto para uso medicinal, Máquina de café expresso para uso industrial e comercial, Máquina e equipamento para aquecimento, Máquinas de fazer pão, Máquinas de fazer sorvete, Máquinas e aparelhos refrigeradores, Máquinas elétricas de café, Máquinas elétricas para a preparação de bolo de arroz batido [mochi], Máquinas para assar pão, Máquinas para fazer tortilhas, elétricas, Panelas de cuscuz, elétricas, Panelas de pressão, elétricas, Panelas elétricas, Sanduicheira [aparelho elétrico], Secadores de cabelo, Torradeiras, Torradeiras para pão, Utensílios para cozinhar elétricos, canecas aquecidas eletricamente, máquinas de café com purificadores de água, recipientes elétricos para fazer gelados e sorvetes, Fogão elétrico, Fogão a gás, Fogareiro elétrico, Fogareiros, Bases de luminária, Luminária, Luminárias elétricas, Torneiras para tubos e tubulações, Torneiras misturadoras para canos de água, Torneiras, Lampião elétrico, Camisa incandescentes para lampião, Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz], Difusores de luz, Projetores de luz, Aparelho elétrico de iluminação, Aparelhos e instalações de iluminação, Aparelhos e máquinas para purificação de água, Aparelhos para filtragem de água, Aparelhos para grelhar [grelhadores], Aquecedor a gás de uso doméstico, Aquecedor elétrico de ar ou de água para uso doméstico, Aquecedores de xícara alimentados por usb, Aquecedores de pratos, Bocais para lâmpadas elétricas, Difusores de luz, Esterilizadores, Filtro doméstico para água potável, Filtros para água potável, Filtros para aparelhos de filtragem de água, Fogão a gás, Fogão elétrico, Fogareiro elétrico, Fogareiros, Fogões [aparelhos de aquecimento], Fogões cooktop elétricos, Fogões de cozinha, Fontes [chafariz], Forno a gás, Frigideiras elétricas, Lampião elétrico, Lâmpadas, Lanternas elétricas, Lanternas para iluminação, Luminária, Luminárias elétricas, Luzes pisca-pisca para decoração de festas, Panelas de pressão, elétricas, Panelas elétricas, Panelas elétricas de cozimento a vapor, Placas solares para aquecimento, Projetores de luz, Queimadores, Sanduicheira [aparelho elétrico], Torneiras, Torneiras misturadoras para canos de água, Torneiras para tubos e tubulações, Torradeiras, Torradeiras para pão, Umidificadores de ar.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

18/02/2025·RPI nº 2.824

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2885)

Depósito

10/08/2023

Procurador

Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.