A marca MMHOUSE foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MMHOUSE (processo 935077758), depositado em 20/06/2024 por ZAYA SHOP COMERCIAL LTDA - ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Amassadeira não elétrica;Aparelho para absorver fumaça para uso doméstico;Aparelhos e máquinas não…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MMHOUSE, o despacho aponta 6 anterioridades:

• TELAS MM913044822
• MM825789753

  NCL 21 · INDÚSTRIA DE TELAS METÁLICAS MM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

  Protege: Peneiradores de cinzas [utensílios domésticos]; Peneiras [utensílios de uso doméstico]; Peneiras [utensílios d…

• TELAS MM925129143

  NCL 21 · INDUSTRIA DE TELAS METALICAS MM LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

  Protege: Cestos para uso doméstico;Coador, exceto de papel;Coadores não elétricos para café;Coadores para uso doméstico…

• MM ACESSÓRIOS DE LIMPEZA DISTRIBUIDORA930138074

  NCL 21 · MM ACESSORIOS DE LIMPEZA LTDA · registro concedido (RPI 2.811)

  Protege: Bacias [recipientes];Baldes;Cabos para vassouras;Cestos para papel;Escovas *;Esfregões para limpeza;Espanadore…

• DISTRIBUIDORA MM930137000

  NCL 21 · MM COMERCIAL DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA · Emissão de Certidão de andamento (RPI 2.815)

  Protege: Bacias [recipientes];Baldes;Cabos para vassouras;Cestos para papel;Escovas *;Esfregões para limpeza;Espanadore…

• TELAS MM902770390

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

• COMIL COVER SAND928409759
• PopSolar ENERGIA RENOVÁVEL PARA TODOS928978702
• POD EMPREENDER929009894
• VOKE929343263
• voke929343484
• satoshi929405218
• satoshi929405366
• SATOSHI BANK929405463

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935077758

Marca

MMHOUSE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ZAYA SHOP COMERCIAL LTDA - ME — SP

Classe

NCL 21Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Amassadeira não elétrica;Aparelho para absorver fumaça para uso doméstico;Aparelhos e máquinas não elétricos para polir, para uso doméstico;Aparelhos manuais para fazer noodle;Aparelhos para higiene bucal;Aquecedores não elétricos para mamadeiras;Aspersores para regar flores e plantas;Assadeiras;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Baixelas [serviços] para licores;Balde para bebida;Baldes;Baldes para esfregões com sistema de torção;Baldes para gelo;Bandejas;Bandejas giratórias de mesa;Bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos;Bandejas para uso doméstico;Banheiras infláveis para bebês;Banheiras para bebês [portáteis];Batedeira manual [de propulsão muscular];Batedeiras [coqueteleiras];Batedores não elétricos;Batedores não elétricos, para uso doméstico;Bomboneiras;Bule de chá;Cafeteiras não elétricas;Candelabro não elétrico;Canecas;Cantis;Cesta de café da manhã [vazia];Cesta de natal [vazia];Cesta de vime para pão;Cesta de vime para transportar peixe;Cesta para transporte de mercadoria para uso doméstico;Chaleiras não elétricas;Churrasqueiras [panelas];Colheres de servir;Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres para sorvete;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Conchas para servir;Conchas para servir vinho;Conjunto para mantimento;Conjuntos de porta-condimentos;Conta-gotas para uso cosmético;Copos para beber;Coqueteleiras;Descansos de talheres para mesa;Escovas *;Escovas de dentes;Escovas de dentes, elétricas;Escovas para esfregar;Escovas para lavar louça;Escovas para sobrancelhas;Escovinhas para as unhas;Esfregões;Esfregões com sistema de torção;Esfregões para limpeza;Espátulas [utensílios de cozinha];Esponjeiras;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico;Estojo [nécessaire] com utensílios de toalete;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Formas para cubos de gelo;Forminhas para assar de silicone;Frascos de bebidas para esportes;Frascos de vidro [recipientes];Frascos*;Frigideiras, não elétricas;Fritadeiras, não elétricas;Fruteiras;Garfos de servir;Garfos para churrasco;Garrafas;Grelhas [utensílios para cozinhar];Jarras de vidro;Jogos americanos, exceto de papel ou tecido;Louça de cerâmica;Louça de faiança;Louças;Manteigueiras;Máquinas não elétricas de café;Máquinas para fazer macarrão, operadas manualmente;Máquinas para fazer tortilhas, não elétricas [utensílio de cozinha];Misturadores não elétricos para uso doméstico;Moedores de carne, não elétricos;Moedores manuais para café;Moedores manuais para pimenta;Moedores para cozinha, não elétricos;Moinhos manuais para uso doméstico;Paliteiros;Panelas não elétricas;Panelas não elétricas de cozimento a vapor;Pega-panelas;Pegador de azeitona;Pegadores de gelo;Pegadores de salada;Porcelanas;Porta-guardanapos de mesa;Porta-incenso;Porta-pão;Porta-talher, exceto estojo para faqueiro;Potes;Pratos;Quebra-nozes;Raladores para cozinha;Recipiente frigorífico não elétrico de uso doméstico;Recipientes isolantes térmicos;Recipientes isolantes térmicos para alimentos;Recipientes para beber;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Sacos de confeiteiros;Saladeiras;Saleiros;Serviços [baixela];Serviços de café [utensílio de mesa];Serviços de chá [utensílio de mesa];Tábuas de cortar para cozinha;Taças;Tigelas [bacias];Travessas para frutas, legumes e verduras;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cosméticos;Utensílios para cozinha;Vaporizadores de perfume;Vasilhame;Xícara;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

27/01/2026·RPI nº 2.873

Depósito

20/06/2024

Procurador

Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.