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INPIRPI 2.905NCL 19

A marca MMMM MICHELANGELO QUADRA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ACO MINERAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938466348
Classe
NCL 19
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 24/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938466348 é depositado por ACO MINERAÇÃO LTDA na classe NCL 19.

  2. RPI 2.905

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MMMM MICHELANGELO QUADRA (processo 938466348), depositado em 24/03/2025 por ACO MINERAÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ardósia;Ardósias para telhados;Arenito para construção;Balcão [varanda ou sacada];Blocos não metálicos para pavimentação;Bustos de pedra, concreto ou mármore;Degraus não metálicos para escadas;Divisórias não metálicas;Escadas não metálicas;Estátuas de pedra, concreto ou mármore;E…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MMMM MICHELANGELO QUADRA, uma anterioridade:

    • QUADRA ARGAMASSAS910847177
    Texto do despacho — RPI 2.905IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910847177 (QUADRA ARGAMASSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

    A classe NCL 19 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    59dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.905, de 8 de setembro de 2026, publicou 50.306 despachos em 50.070 processos de marca — 2.851 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.905 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MMMM MICHELANGELO QUADRA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 07/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938466348?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938466348. Esta página reflete a RPI nº 2905, de 08/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938466348
Marca
MMMM MICHELANGELO QUADRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACO MINERAÇÃO LTDA — PR
Classe
NCL 19Ardósia;Ardósias para telhados;Arenito para construção;Balcão [varanda ou sacada];Blocos não metálicos para pavimentação;Bustos de pedra, concreto ou mármore;Degraus não metálicos para escadas;Divisórias não metálicas;Escadas não metálicas;Estátuas de pedra, concreto ou mármore;Estatuetas de pedra, concreto ou mármore;Granito;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos não metálicos para piso;Ladrilhos para paredes, não metálicos;Lajota;Mármore;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais para construção e revestimento de ruas;Materiais para revestimento de ruas;Molduras não metálicas para construção;Mosaicos para construção;Painéis não metálicos para construção;Parede divisória não metálica substituível;Pedra artificial;Pedra calcária;Pedra;Pedras de alvenaria;Pedras de construção;Pedras refratárias;Pisos laminados, não metálicos;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Portais não metálicos;Portas não metálicas;Revestimento não metálico para proteção externa de construções;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes e muros;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Soleiras não metálicas;Trabalhos de pedra;Quartzo; Pisos em pedras, granitos, mármores e superfícies hibridas de minerais; revestimento em pedras, granitos, mármores e superfícies hibridas de minerais; painéis em pedras, granitos, mármores e superfícies hibridas de minerais; soleira em pedras, granitos, mármores e superfícies hibridas de minerais; telhas em pedras, granitos, mármores e superfícies hibridas de minerais; telhado em pedras, granitos, mármores e superfícies hibridas de minerais; material para construção em pedras, granitos, mármores e superfícies hibridas de minerais; pedras, granitos, mármores e superfícies hibridas de minerais; blocos não metálicos para pisos; blocos não metálicos para aplicação em parede; revestimento não metálico de paredes; revestimento não metálicos de pisos; escadas de pedras, granitos, mármores e superfícies hibridas de minerais; balcão de pedras, granitos, mármores e superfícies hibridas de minerais; todos produtos compreendidos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.905
Depósito
24/03/2025
Procurador
VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF