A marca MMP Motoparts foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935958797

Classe

NCL 12

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 26/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935958797 é depositado por F M FONTINELE COM DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS LTDA na classe NCL 12.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MMP Motoparts (processo 935958797), depositado em 26/08/2024 por F M FONTINELE COM DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para automóveis;Aros para rodas de veículos;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Cabos de embreagem para automóveis;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Câmara-de-ar para ciclo;Capas para bancos de motos;Comando de veículo;Correia de transmi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MMP Motoparts, uma anterioridade:

   • MMP912697245

     TOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.902)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912697245 (MMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra