INPIRPI 2.88231 MAR 2026NCL 12

A marca MMP Motoparts foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de F M FONTINELE COM DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

30/06/2026RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MMP Motoparts (processo 935958797), depositado em 26/08/2024 por F M FONTINELE COM DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para automóveis;Aros para rodas de veículos;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Cabos de embreagem para automóveis;Caixas de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MMP Motoparts, o despacho aponta uma anterioridade:

MMP912697245

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912697245 (MMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

30/06/2026RPI 2.895IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MMP Motoparts?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935958797?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935958797. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935958797
Marca: MMP Motoparts
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: F M FONTINELE COM DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS LTDA — PA
Classe: NCL 12Amortecedores para automóveis;Aros para rodas de veículos;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Cabos de embreagem para automóveis;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Câmara-de-ar para ciclo;Capas para bancos de motos;Comando de veículo;Correia de transmissão para veículo;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Coxim de motor para veículos terrestres;Discos de freio para veículos;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Embreagens para veículos terrestres;Equipamentos para conserto de câmaras de ar [pneumáticos];Freios para veículos;Lonas de freio para veículos;Mecanismos de transmissão para veículos terrestres;Molas amortecedoras para veículos;Painel elevador de carroceria [partes de veículos terrestres];Pastilhas de freio para veículos;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Rolamentos [peças de veículos];Segmentos de freio para veículos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 31/03/2026RPI nº 2.882
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito: 26/08/2024
Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA