A marca MMV-MANUTENÇÃO INDUSTRIAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936002786

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 28/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936002786 é depositado por MMV-MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. na classe NCL 37.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MMV-MANUTENÇÃO INDUSTRIAL (processo 936002786), depositado em 28/08/2024 por MMV-MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio varejista de ferragens e ferramentas; Comercio varejista de materiais de construção; Comercio varejista de pneumáticos e câmara de ar; Fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso geral; Comercio varejista de roupas e acessórios para uso profissio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MMV-MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, uma anterioridade:

   • M M&V Soluções924220767

     NCL 37 · M & V SOLUCOES E SERVICOS TECNICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Serviços de engenharia e construção;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931178770 (MMV SERVICES CUSTOMIZED). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924220767 (M M&V Soluções). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens ?Comercio varejista de ferragens e ferramentas; Comercio varejista de materiais de construção; Comercio varejista de pneumáticos e câmara de ar; Fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso geral; Comercio varejista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho; Serviços administrativos; Serviços de usinagem, tornearia e solda; Comercio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção; fundição de ferro e aço;?, conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.